Vai investir em uma das fontes de energia renovável que mais cresce no mundo? Pois então, você tem que saber também o que diz e o que muda com a Lei 14.300 — a lei da energia solar —, que é um novo marco do segmento.

Isso vale tanto para quem pretende instalar o sistema fotovoltaico em sua residência quanto para as pessoas interessadas em investir em energia solar. Afinal de contas, estar em alinhamento com a lei vigente é determinante para curtir todos os benefícios da energia solar.
Para ajudar, preparamos um post completíssimo sobre o assunto. Com a chegada da lei de energia solar em 2022, certas questões foram modificadas, e a seguir você pode saber, exatamente, o que promete em detalhes a Lei 14.300/2022. Confira!
Afinal, o que é a Lei 14.300/2022? Entenda o contexto
Derivada do projeto de lei 5.829/2019, a nova lei da energia solar (14.300/2022) foi amplamente discutida para garantir total regulação à geração e à distribuição de energia no país.
Para isso, foram pensadas algumas mudanças que impactaram diretamente no bolso das pessoas, já que um desses aspectos diz respeito à taxação para quem gera energia por meio de painéis fotovoltaicos. Daí, inclusive, o apelido popular de “taxação do sol” que foi dado à nova legislação.
Mas vamos entender melhor o que isso significa e o impacto da lei da energia solar adiante, já que outros pontos também foram alterados e incluídos nesse contexto.
Quais eram as regras antes da sua aprovação?
Antes da lei 14300, a ANEEL ficava responsável pela definição de regras com relação à micro e minigeração distribuída de energia solar no Brasil.
Por exemplo: foi o órgão que definiu a resolução normativa para o uso de créditos na conta de luz. Nessa troca, o consumidor gerava energia a partir do sistema fotovoltaico e enviava-a à concessionária, que transformava essa quantidade em energia elétrica.
A proporção dessa conta funcionava, inclusive, de maneira simplificada: a cada 1 kWh, o consumidor recebia um 1 kWh em crédito.
Veja também: o que é a Resolução Normativa 482 da ANEEL.
O que muda após novas regras para energia solar?
Com a Lei 14.300, que foi sancionada no início de 2022, a principal mudança é que os créditos gerados passaram a ser taxados. O motivo para isso é explicado pela necessidade que as distribuidoras identificaram de cobrir despesas relacionadas à manutenção de uma infraestrutura apropriada para esse trabalho e para novos investimentos na rede elétrica.

O impacto disso para os geradores de energia é também facilmente explicado: o excedente de energia produzida vai ser taxado por meio de um valor definido pela própria ANEEL — cujo prazo definitivo para isso é o mês de julho de 2023.
Além disso, a nova taxa também é variável conforme o modelo de geração própria de energia solar e da data de homologação do projeto. Lembrando, ainda, que as regras só começam a valer em janeiro de 2023, tendo como base os parâmetros distintos.
Nos modelos de autoconsumo remoto de até 500 kW, geração junto à carga, geração compartilhada, EMUC e fontes despacháveis, a cobrança vai ser gradual. Em 2023, a cobrança vai acontecer em um percentual de 15% até alcançar 90%, em 2028.
Para os modelos de autoconsumo remoto acima de 500 kW e geração compartilhada com 25% dos créditos, a lei da energia solar fica assim:
- cobrança de 100% da TUSD Fio B;
- cobrança de 40% do Fio A — e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), além de encargos de Pesquisa e Desenvolvimento.
Vale conferir outros pontos abordados na nova lei da energia solar.
Excedente de energia
Com a nova lei 14300, é possível distribuir o excedente de energia não apenas por percentual, mas por ordem de prioridade. Ou seja: se você possui três imóveis, há como direcionar a maior parte do excedente para a propriedade que você quiser priorizar.
Custo de disponibilidade
Consumidores monofásicos também devem ficar de olho na lei 14300 de energia solar, pois as concessionárias vão praticar taxas mínimas com relação à infraestrutura de distribuição.
Ela, agora, é de 30 kW. Para consumidores bifásicos, a taxa é de 50 kW; trifásicos, de 100 kW.
Potência instalada
A maior mudança com a lei 14300 de energia solar diz respeito à minigeração distribuída. Para fontes não despacháveis, o novo limite é de 3 MW — antes, era de 5 MW.
Compensação de energia
Agora, a nova lei de energia solar atesta que um sistema de compensação parcial vai ser aplicado — o Fio B, que gira em torno de 30% do crédito injetado mensalmente.
Para a minigeração distribuída acima de 500 kW — em autoconsumo remoto ou geração compartilhada em casos específicos —, existem três modelos de compensação:
- 100% das componentes tarifárias, que é o Fio B;
- 40% das componentes tarifárias, que é o Fio A;
- 100% dos encargos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).
Leia também: Projeto de eficiência energética (EE): etapas da implantação
Demanda contratada
Quem possui uma usina geradora de Mini GD remota vai observar uma mudança na tarifa de referência para faturamento da demanda contratada: em vez da tradicional TUSDdemanda, agora será pela TUSDinjeção — cujo valor ainda não foi definido pela ANEEL.
Leia também: Fator de demanda: o que é, importância e como calcular
Quais são os efeitos da nova lei para projetos fotovoltaicos?
E como ficam as pessoas que já têm ou planejam instalar um sistema fotovoltaico? Vamos entender, a seguir, como a lei 14300 de energia solar vai impactá-los, particularmente!
Para quem já possui um sistema solar
Quem já possui um sistema fotovoltaico, uma boa notícia: nada muda — ainda. Isso porque, a vida útil das placas fotovoltaicas é de 25 anos, aproximadamente.
Assim, a legislação aponta a taxação como válida a partir de 2045, apenas. Tempo de sobra para obter o retorno do investimento e seguir acumulando todos os benefícios da energia solar sem o impacto da taxação aplicado pela lei 14300.
Para quem ainda não possui sistema solar
Quem ainda não possui um sistema de energia solar, a hora é agora. Isso porque, a lei 14300 de energia solar só entra em vigor a partir de 6 de janeiro de 2023.
Então, aí vai a dica: se você está planejando investir em energia solar, o momento de aproveitar as “regras antigas” é agora, pois após a data acima, a nova lei 14300 vai entrar efetivamente em vigor.

Como ocorrerá o período de transição?
Apenas reforçando o que vai acontecer nesse período de curto, médio e longo prazo após a chegada da nova lei de energia solar.
Se você já tem um fotovoltaico sistema instalado, os benefícios acordados permanecem até o ano de 2045, sem nenhuma mudança.
Quem ainda não possui o sistema fotovoltaico instalado, recomendamos que o seu período seja protocolado até o dia 5 de janeiro de 2023, pois as novas regras vão entrar em vigor no dia seguinte.
Para quem tem autoconsumo remoto superior a 500 kW ou geração compartilhada com mais de 25% de créditos, as mudanças já ocorrem em janeiro de 2023.
Aí, vale também observar como serão aplicadas as taxas nos próximos anos:
Contudo, Joel e Mônica ainda não sabem se vão conseguir fechar negócio ainda este ano. Por isso, decidiram pesquisar sobre o que ocorrerá a partir de 2023.
Eles descobriram que foram definidos percentuais com crescimento gradativo da taxa a cada ano, conforme informado na descrição da lei:
- 15% a partir de 2023;
- 30% a partir de 2024;
- 45% a partir de 2025;
- 60% a partir de 2026;
- 75% a partir de 2027;
- 90% a partir de 2028.
Benefícios do Marco Legal para o mercado de energia solar
Aqui, você deve estar se perguntando se a taxação tem algum benefício para o consumidor ou para o mercado de energia solar, como um todo. E entendemos que alguns fatores podem ser analisados positivamente, como:
- mais segurança jurídica porque, agora, existem parâmetros específicos para regular o setor;
- mais inclusão social a partir do Programa de Energia Renovável Social (PERS), que foca no financiamento de geração fotovoltaica para consumidores de baixa renda;
- maior proteção com o fim de eventuais cobranças em duplicidade;
- facilidade para distribuir os créditos de energia solar acumulados para outras propriedades;
- bandeiras tarifárias não vão incidir sobre a energia excedente — apenas sobre a energia elétrica consumida.

Além disso, o futuro promete novas possibilidades de diálogos sobre a venda dos créditos energéticos excedentes. Portanto, com mais regulação e atenção sobre o tema, novas oportunidades tendem a surgir. E a lei 14300 de energia solar abriu essas janelas.
Aproveite o melhor momento para investir em solar energia
A nova lei da energia solar vai mudar muita coisa. Mas também é interessante observar que o futuro é promissor para todos que usufruem, de alguma maneira, dessa fonte de energia renovável.
E se você ainda tem interesse de investir em energia solar, mas precisa entender melhor os impactos da nova lei 14300 e os benefícios que você vai adquirir com esse investimento, nós podemos ajudar!
Comece entrando em contato conosco e solicite um orçamento para o seu projeto!




Como
Assim, seu leque de atuação se ramifica em diferentes situações, como:
Embora a luz natural seja um bom artifício para reduzir os custos com energia elétrica, caso exista muita incidência solar acontece de forçar o ar-condicionado a trabalhar mais, por exemplo. E, com isso, a economia desejada não se traduz eficientemente.
Os painéis fotovoltaicos estão entre as principais formas de economizar energia, atualmente, e por diversos motivos.
2.Utilize a luz natural
Coloque essa dica em prática e prefira deixar suas roupas secando naturalmente no varal.
A economia proporcionada pelos painéis solares pode representar 99% da sua conta de energia!

De fato, u







Como funciona a transferência de créditos solares?
O que pode ser feito com o crédito, também, é usá-lo como distribuidor para outras unidades de sua titularidade. Assim, caso você tenha dois imóveis (um para você e outro para alguém da família, por exemplo) e uma casa na praia, digamos — todos sob a mesma distribuidora de energia elétrica —, você pode usar os créditos também nessas unidades (conhecidas, no autoconsumo remoto, como consumidoras).
Mas a existência dos créditos de energia solar permite, justamente, que você mantenha essa despesa sob controle. Afinal de contas, você tem até 60 meses para usar os créditos gerados mês após mês. Caso a despesa seja maior, em algumas ocasiões, você usa os créditos e não percebe esse aumento no seu orçamento.
O consórcio de energia solar tem uma atuação similar à popular modalidade de consórcio para veículos, imóveis e outros bens. Trata-se, então, de um grupo de pessoas cujo interesse em adquirir um sistema de energia solar permite a formação de uma poupança para alcançar esse objetivo.Assim, mensalmente os sorteios acontecem, podendo contemplar os participantes de maneira justa e equilibrada. Mas essa é apenas a superfície desse tema.Para saber em detalhes como funciona o consórcio de energia solar e os benefícios de investir nesse tipo de
3. Redução de custos
Esse é um meio de analisar a melhor decisão que você pode tomar a respeito do consórcio de energia solar.E você pode também avaliar a possibilidade de um projeto desses de acordo com as características do seu imóvel.
Você sabe dizer qual é o investimento necessário — ou seja — o preço para ter um sistema de
Como deve ter dado para perceber, o preço de um sistema de energia solar é variável. Ou seja: depende de uma série de fatores para garantir um orçamento justo e alinhado às suas necessidades e objetivos.E você pode ter ao menos uma ideia aproximada desse investimento logo na
Agora que você já sabe qual o preço para ter um sistema de energia solar é hora de conferir os principais benefícios que esse tipo de sistema pode oferecer.