O sistema de compensação de energia — que ganhou o popular nome de créditos de energia solar — surgiu por meio da Resolução Normativa 482/12 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Foi por meio desse adendo à legislação do país que muitas pessoas físicas e jurídicas passaram a enxergar os reais benefícios da energia solar. Afinal, tudo aquilo gerado pelo sistema fotovoltaico é convertido em energia elétrica e traz economia e outras vantagens.
Quer ver como funcionam os créditos da energia solar? Neste post, vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Confira, a seguir!
O que são créditos de energia solar?
Créditos de energia solar são produzidos a partir da energia que foi gerada, em determinado período, mas não utilizados pela unidade produtora.
Dessa maneira, uma vez que a energia produzida foi usada para abater o valor da sua conta de luz, o excedente é devolvido à concessionária de energia elétrica da sua região. E é aí que essa energia não utilizada se transforma em créditos.
Existem, posteriormente, duas possibilidades de uso desse excedente: utilização para faturas de luz — caso você não tenha produzido suficientemente em determinado mês, por exemplo — ou direcionar para outros imóveis de sua titularidade (o chamado autoconsumo remoto).
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Como funcionam os créditos da energia solar?
Todo consumidor cativo tem direito a participar do sistema de créditos de energia solar.
Ou seja: os consumidores que têm os seus imóveis vinculados a uma concessionária de distribuição de energia elétrica. Isso porque, existe outro perfil — o consumidor livre —, mas que se caracteriza por obter a energia elétrica de distribuidoras ou mesmo de comercializadores independentes. Logo, não é possível que eles tenham compensações por meio dos créditos solares.
O que nos leva a relembrar o que acontece com o funcionamento dos painéis solares em uma unidade geradora de energia: o sistema absorve a luz solar e converte-a em energia, enviando-a à distribuidora de energia elétrica da sua região.
Assim, todo o seu consumo é abatido pela produção gerada ao longo desse período, mas existem os créditos que ficam armazenados para uso posterior ou aplicá-lo para abater o consumo de energia elétrica em outras unidades de sua titularidade.
Quanto tempo duram os créditos da energia solar?
Todo crédito de energia solar tem validade máxima de 60 meses, cujo prazo é contado a partir da data de recebimento dos créditos.
Ou seja: tudo aquilo que você não produzir pode ser usado, posteriormente, em um prazo máximo de 5 anos após a geração de energia por meio do sistema fotovoltaico.
Como funciona a transferência de créditos solares?
Como funciona a transferência de créditos solares?Como destacamos, você pode usar os créditos de diferentes maneiras, mas o armazenamento para uso futuro é um dos mais populares.
Vale observar, contudo, que existem outros meios de geração e distribuição da energia gerada. Veja quais são, abaixo!
Autoconsumo remoto
O autoconsumo remoto permite que você use o excedente de energia elétrica gerada por meio dos painéis solares, mas para abater o valor na conta de luz de outros imóveis.
Claro que existem algumas regrinhas com relação a isso. Por exemplo:
- o outro imóvel deve ser de sua titularidade também;
- esse outro imóvel (ou imóveis) deve estar sob responsabilidade da mesma distribuidora de energia elétrica.
Geração compartilhada
A modalidade de geração compartilhada acontece por meio da criação de cooperativas ou consórcios de energia solar. Assim, pessoas com um objetivo em comum (o uso de energia renovável, por exemplo) podem ter o excedente de energia gerada transferido para as suas unidades consumidoras (seus lares).
Geração em condomínios
Existe, também, a geração em condomínios. Trata-se de um meio de produção de energia por meio do sistema fotovoltaico que abastece um condomínio.
O que pode ser feito tanto para as áreas comuns, apenas, quanto para a distribuição nos apartamentos ou nas outras casas do condomínio também.
Nesses casos, contudo, o que foi gerado a partir das placas para produção de energia solar é distribuído em partes iguais (para as unidades consumidoras e áreas de uso comum).
Como receber crédito de energia solar?
A compensação do valor da conta de luz ocorre quase que de imediato junto da instalação de um sistema de compensação de créditos de energia.
E para receber os créditos, basta que a produção mensal de energia exceda a quantidade que o seu imóvel consumiu nesse período. Como destacamos, acima, esse excedente vai ser convertido em créditos de energia solar.
Essa é a maneira pela qual você recebe os créditos, e fica com a distribuidora de energia elétrica da sua região como uma forma de empréstimo a ela. Assim, você mantém a energia lá na forma de créditos que podem ser usados por até 60 meses a partir da criação deles.
Como os créditos podem ser utilizados?
Todo crédito é contado em quilowatts-hora (kw/h). Ou seja: não há como ganhar dinheiro diretamente, nesse sentido, com a energia solar. O que acontece é uma economia gradual na conta de luz e cuja economia mensal agrega um retorno sobre o valor investido.
Vale destacar que os créditos de energia solar podem ser usados para abater o valor da sua conta de luz até 60 dias após a produção deles.
O que pode ser feito com o crédito, também, é usá-lo como distribuidor para outras unidades de sua titularidade. Assim, caso você tenha dois imóveis (um para você e outro para alguém da família, por exemplo) e uma casa na praia, digamos — todos sob a mesma distribuidora de energia elétrica —, você pode usar os créditos também nessas unidades (conhecidas, no autoconsumo remoto, como consumidoras).
Vantagens dos créditos de energia solar
Existem ainda outras vantagens em instalar um sistema de energia solar e aproveitar-se dos créditos gerados com o excedente não utilizado mensalmente.
Confira, abaixo, as principais delas!
Isenção de impostos
Hoje em dia, apenas três estados brasileiros não acataram à isenção de cobrança do ICMS para aqueles que possuem um sistema de energia solar: Amazonas, Paraná e Santa Catarina.
No mais, os usuários também desfrutam de isenção do Pis e Cofins por meio da lei n° 13.169 a partir da geração de créditos de energia fotovoltaica.
Custo reduzido
É sempre importante destacar que a redução na conta de luz — que pode chegar a até 95% mensalmente — é um dos grandes benefícios da energia solar.
E quando o excedente se transforma em créditos de energia solar, a vantagem é ainda mais perceptível e versátil.
Abatimento no Imposto de Renda
Você sabia que o seu investimento em energia solar pode ser declarado no Imposto de Renda como uma parte de benfeitoria do seu imóvel?
Pois é possível, sim, e isso se traduz em mais uma forma de economia no seu investimento em energia solar.
Evita aumento da conta de luz
Existem meses que a conta de luz surpreende e sobe um pouco — talvez, por conta de alguns excessos no consumo. Acontece, mas impacta no orçamento mensal.
Mas a existência dos créditos de energia solar permite, justamente, que você mantenha essa despesa sob controle. Afinal de contas, você tem até 60 meses para usar os créditos gerados mês após mês. Caso a despesa seja maior, em algumas ocasiões, você usa os créditos e não percebe esse aumento no seu orçamento.
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Conclusão
Neste post, falamos sobre os créditos de energia solar. Eles são gerados a partir do excedente de energia que os painéis solares produziram, mas que não foram utilizados para abater o valor da sua conta de luz.
Assim, você tem a possibilidade de manter esses créditos para uso futuro — o prazo máximo é de 60 meses mês após mês — ou distribuir para outros imóveis de sua titularidade e que estejam sob a tutela da mesma distribuidora de energia elétrica.
Ou seja: o preço de um sistema de energia solar é gradativamente quitado por meio da economia que você acumula mensalmente na conta de luz. E que pode ir para outros imóveis de sua titularidade, uma vantagem e tanto!
Aproveite para ficar de olho em nosso blog e conhecer as muitas outras vantagens de investir no futuro — em energia renovável — por meio do sistema de energia solar!
