A homologação de energia solar de um imóvel é realizada junto à concessionária de energia elétrica e é uma tarefa obrigatória para verificar (e atestar) as especificações do sistema instalado na sua residência.
E é claro que surgem dúvidas sobre o assunto. Por exemplo: quem pode homologar energia solar ou quanto tempo demora a homologação para instalação da energia solar?
São questões naturais — afinal, a energia solar ainda está em crescimento no país. Mas são igualmente simples de responder, e você pode ficar por dentro de tudo sobre o assunto, basta seguir com a leitura deste post!
O que é a homologação de energia solar?
A homologação de sistemas fotovoltaicos é um procedimento realizado pela sua distribuidora de energia e que tem a ver com a fiscalização do seu sistema solar instalado.
Com isso, são verificadas todas as especificações e normas de segurança que constam nas resoluções sobre o assunto no país — como é o caso da Resolução Normativa nº 687/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Mas a homologação de energia solar é um procedimento burocrático, mas simples de resolver. Mas já vale adiantar: você não pode fazer tudo por conta própria.
Quem pode homologar energia solar?
O primeiro passo para homologar sua produção de energia solar acontece em um acordo com a empresa de instalação do sistema de energia solar.
Isso porque, a instalação desse tipo de solução no país só pode ser feita por pessoas qualificadas. E é a partir dessas informações que as especificações são apresentadas e seguidas à risca durante a implementação do projeto.
Em seguida, você já pode entrar em contato com a sua concessionária de energia. Para tanto, já recomendamos que você tenha em mãos os seguintes documentos:
- Certificado de conformidade dos inversores usados ou o número de registro da concessão do Inmetro;
- lista de consumidores que vão participar do sistema de compensação de créditos de energia solar;
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deve ser emitida pelo responsável técnico pelo projeto;
- formulários preenchidos para micro e minigeração distribuída.
Os formulários em questão devem ser protocolados na distribuidora, assim como a documentação anteriormente mencionada.
Dessa maneira, você já deu um passo importante para aproveitar ao máximo os benefícios da energia solar na sua residência.
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Qual a importância da homologação de energia solar?
A homologação do sistema de energia solar tem grande valor agregado.
Primeiramente, porque são etapas que promovem a segurança dos técnicos ao instalar o sistema fotovoltaico na sua residência — e, posteriormente, zelando pela integridade dos consumidores do imóvel.
Além disso, o procedimento visa garantir o funcionamento ao longo do extenso ciclo de vida útil dos painéis solares — que podem chegar a até 30 anos, aproximadamente. Com a regulação desse tipo de produto, você garante, então:
- eficiência;
- segurança;
- alinhamento às normas.
É por meio da homologação, inclusive, que você consegue converter o excedente de energia produzida em créditos solares.
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O que diz a lei quanto a homologação dos sistemas fotovoltaicos?
A lei está presente de diferentes maneira no assunto de homologação de energia solar. É o caso da Resolução Normativa nº 678/2015, que foi aplicada para a revisão da Resolução Normativa nº 482/2012.
Com ela, passou a vigorar a possibilidade de usar qualquer fonte renovável desde que enquadrada na denomina microgeração distribuída (aquela cuja potência não ultrapasse 75 quilowatts).
Além disso, podemos citar que a própria RN nº 482/2012 trouxe mudanças de peso para o setor de energia solar, junto com a Lei nº 14.300/2022 — também conhecido como o Marco da Energia Solar.
Apenas vale observar que as mudanças previstas na lei (que entrou em vigor em janeiro de 2022) só valem para quem adquirir um sistema fotovoltaico após a legislação entrar em vigor. Quem já possuía o sistema fotovoltaico em sua residência ou empresa só vai se preocupar com as mudanças do marco a partir do ano de 2045.
O que acontece se não homologar um sistema fotovoltaico?
Quem possui um sistema instalado no modelo on grid deve saber que a homologação de energia solar é obrigatória. Afinal, é por meio do novo medidor (bidirecional) que se faz o novo registro de energia e que, posteriormente, vai conceder os créditos de energia solar com base no consumo mensal.
Sem isso, o atual medidor não tem a mesma capacidade do modelo bidirecional e, consequentemente, o consumidor corre sério risco de produzir energia gratuitamente para a distribuidora de energia elétrica da sua região.
E pior: a empresa não tem a obrigação de devolver o excedente porque a homologação de energia solar é obrigatória para a modalidade on grid. E, assim, ainda tem o perigo de receber uma intimação por violação do seu medidor.
Ou seja: muita dor de cabeça sendo que a homologação é um processo relativamente simples, acessível e cheio de benefícios para você.
Como funciona a homologação de energia solar? Saiba todos os passos do processo!
1. Solicitação de conexão
A solicitação de conexão começa com um passo que já mencionamos anteriormente, ao destacar quem pode homologar a energia solar.
É aqui, então, que você entra em contato com a concessionária de energia e reúne para enviar, em seguida, toda a documentação solicitada para abrir o processo.
2. Análise do projeto pela concessionária
A concessionária solicita, como padrão, um prazo máximo de 15 dias para avaliar todo o projeto técnico do imóvel. Só assim, a autorização é concedida para que a instalação do sistema fotovoltaico tenha início.
3. Instalação do sistema de energia solar
Seguindo à risca o planejamento previamente estabelecido com os profissionais qualificados para o trabalho, a instalação do sistema de energia solar se inicia.
Vale lembrar que esse processo não demora um prazo específico para a conclusão — cada projeto tem as suas características e essas questões são apresentadas durante o próprio planejamento do trabalho.
4. Solicitação de vistoria técnica
Nesta etapa, a solicitação de vistoria técnica é realizada para que sejam identificados todos os pontos de instalação e, consequentemente, assegurado que todos estão em alinhamento com as exigências das normas regulativas.
Bom destacar que o pedido de vistoria também é passível de um prazo para o agendamento e a visita da empresa instaladora.
5. Realização da vistoria
No geral, a vistoria ocorre em até 7 dias úteis, aproximadamente, após concluída a instalação do sistema de energia solar.
Podem existir, aqui, algumas necessidades de ajustes pontuais e averiguações que demandem novas etapas de execuções. Mas apenas se existir algum fator de atenção durante toda a vistoria.
6. Concessão do relatório
Um relatório de pendências pode ser realizado pela distribuidora em um período de 5 dias, em média. Não havendo impeditivos — ou seja: se não existir objeção da distribuidora e existir um parecer de que está tudo sob controle, o aval pode ser concedido.
7. Homologação do uso do sistema de energia solar
Antes de concluir a homologação de energia solar na sua residência, contudo, é necessário concluir outra etapa: a substituição, por parte da concessionária, do seu medidor por um bidirecional.
Assim, é a partir daí que você dá início efetivo à geração de energia solar na sua residência.
Quanto tempo demora a homologação para instalação da energia solar?
Se tudo ocorrer dentro dos prazos estabelecidos e não existirem imprevistos ao longo da condução da instalação, a homologação de energia solar pode ocorrer em pouco mais de um mês — não chegando a 45 dias em boa parte dos casos.
Mas vale lembrar que cada caso é um caso e suas particularidades podem afetar nesse prazo acima estimado.
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Quais documentos são necessários para a homologação?
Existe uma quantidade de documentos a ser considerada para a realização da homologação. São eles:
- consumidores que farão uso desse modelo de compensação;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- número de registro da concessão do Inmetro ou o número de conformidade do inversor;
- formulários de solicitação de acesso para a microgeração distribuída e a minigeração distribuída;
- formulário padrão para cada situação.
PRODIST
PRODIST — sigla para Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional — seguem um padrão definido por meio da Resolução Normativa Aneel nº 1000/2021, que vigora no país desde janeiro de 2022.
Eles se referem a uma série de atividades regulamentadas, por exemplo:
- Planejamento da Expansão do Sistema de Distribuição;
- Conexão ao Sistema de Distribuição de Energia Elétrica;
- Procedimentos Operativos do Sistema de Distribuição;
- Sistemas de Medição e Procedimentos de Leitura;
- Ressarcimento de Danos Elétricos.
Entre outras informações.
Afinal, qual é o custo para homologar a energia solar?
Como destacamos acima, o custo é acessível, hoje em dia. As despesas tendem a somar apenas o trabalho do profissional qualificado para a realização do projeto, a ART e a sua emissão. Isso tudo pode acarretar em pouco mais de R$ 100 para um investimento de longo prazo e que vai garantir ao menos duas décadas de economia por meio da geração de energia por meio dos painéis fotovoltaicos.
Conclusão
Por fim, conhecendo o preço do sistema de energia solar, você pode fazer as contas e avaliar os benefícios dessa decisão.
Afinal de contas, o processo pode levar um tempo entre o planejamento e a homologação de energia solar para a sua consequente instalação. Mas em pouco tempo a economia proporcionada tende a oferecer um retorno significativo do seu investimento.
Portanto, esperamos que as dicas aqui tenham sido de grande ajuda para você. E conte conosco para tirar qualquer dúvida que ainda tenha sobre o assunto!
