Vai investir em uma das fontes de energia renovável que mais cresce no mundo? Pois então, você tem que saber também o que diz e o que muda com a Lei 14.300 — a lei da energia solar —, que é um novo marco do segmento.
Isso vale tanto para quem pretende instalar o sistema fotovoltaico em sua residência quanto para as pessoas interessadas em investir em energia solar. Afinal de contas, estar em alinhamento com a lei vigente é determinante para curtir todos os benefícios da energia solar.
Para ajudar, preparamos um post completíssimo sobre o assunto. Com a chegada da lei de energia solar em 2022, certas questões foram modificadas, e a seguir você pode saber, exatamente, o que promete em detalhes a Lei 14.300/2022. Confira!
Afinal, o que é a Lei 14.300/2022? Entenda o contexto
Derivada do projeto de lei 5.829/2019, a nova lei da energia solar (14.300/2022) foi amplamente discutida para garantir total regulação à geração e à distribuição de energia no país.
Para isso, foram pensadas algumas mudanças que impactaram diretamente no bolso das pessoas, já que um desses aspectos diz respeito à taxação para quem gera energia por meio de painéis fotovoltaicos. Daí, inclusive, o apelido popular de “taxação do sol” que foi dado à nova legislação.
Mas vamos entender melhor o que isso significa e o impacto da lei da energia solar adiante, já que outros pontos também foram alterados e incluídos nesse contexto.
Quais eram as regras antes da sua aprovação?
Antes da lei 14300, a ANEEL ficava responsável pela definição de regras com relação à micro e minigeração distribuída de energia solar no Brasil.
Por exemplo: foi o órgão que definiu a resolução normativa para o uso de créditos na conta de luz. Nessa troca, o consumidor gerava energia a partir do sistema fotovoltaico e enviava-a à concessionária, que transformava essa quantidade em energia elétrica.
A proporção dessa conta funcionava, inclusive, de maneira simplificada: a cada 1 kWh, o consumidor recebia um 1 kWh em crédito.
Veja também: o que é a Resolução Normativa 482 da ANEEL.
O que muda após novas regras para energia solar?
Com a Lei 14.300, que foi sancionada no início de 2022, a principal mudança é que os créditos gerados passaram a ser taxados. O motivo para isso é explicado pela necessidade que as distribuidoras identificaram de cobrir despesas relacionadas à manutenção de uma infraestrutura apropriada para esse trabalho e para novos investimentos na rede elétrica.
O impacto disso para os geradores de energia é também facilmente explicado: o excedente de energia produzida vai ser taxado por meio de um valor definido pela própria ANEEL — cujo prazo definitivo para isso é o mês de julho de 2023.
Além disso, a nova taxa também é variável conforme o modelo de geração própria de energia solar e da data de homologação do projeto. Lembrando, ainda, que as regras só começam a valer em janeiro de 2023, tendo como base os parâmetros distintos.
Nos modelos de autoconsumo remoto de até 500 kW, geração junto à carga, geração compartilhada, EMUC e fontes despacháveis, a cobrança vai ser gradual. Em 2023, a cobrança vai acontecer em um percentual de 15% até alcançar 90%, em 2028.
Para os modelos de autoconsumo remoto acima de 500 kW e geração compartilhada com 25% dos créditos, a lei da energia solar fica assim:
- cobrança de 100% da TUSD Fio B;
- cobrança de 40% do Fio A — e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), além de encargos de Pesquisa e Desenvolvimento.
Vale conferir outros pontos abordados na nova lei da energia solar.
Excedente de energia
Com a nova lei 14300, é possível distribuir o excedente de energia não apenas por percentual, mas por ordem de prioridade. Ou seja: se você possui três imóveis, há como direcionar a maior parte do excedente para a propriedade que você quiser priorizar.
Custo de disponibilidade
Consumidores monofásicos também devem ficar de olho na lei 14300 de energia solar, pois as concessionárias vão praticar taxas mínimas com relação à infraestrutura de distribuição.
Ela, agora, é de 30 kW. Para consumidores bifásicos, a taxa é de 50 kW; trifásicos, de 100 kW.
Potência instalada
A maior mudança com a lei 14300 de energia solar diz respeito à minigeração distribuída. Para fontes não despacháveis, o novo limite é de 3 MW — antes, era de 5 MW.
Compensação de energia
Agora, a nova lei de energia solar atesta que um sistema de compensação parcial vai ser aplicado — o Fio B, que gira em torno de 30% do crédito injetado mensalmente.
Para a minigeração distribuída acima de 500 kW — em autoconsumo remoto ou geração compartilhada em casos específicos —, existem três modelos de compensação:
- 100% das componentes tarifárias, que é o Fio B;
- 40% das componentes tarifárias, que é o Fio A;
- 100% dos encargos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE) e Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE).
Leia também: Projeto de eficiência energética (EE): etapas da implantação
Demanda contratada
Quem possui uma usina geradora de Mini GD remota vai observar uma mudança na tarifa de referência para faturamento da demanda contratada: em vez da tradicional TUSDdemanda, agora será pela TUSDinjeção — cujo valor ainda não foi definido pela ANEEL.
Leia também: Fator de demanda: o que é, importância e como calcular
Quais são os efeitos da nova lei para projetos fotovoltaicos?
E como ficam as pessoas que já têm ou planejam instalar um sistema fotovoltaico? Vamos entender, a seguir, como a lei 14300 de energia solar vai impactá-los, particularmente!
Para quem já possui um sistema solar
Quem já possui um sistema fotovoltaico, uma boa notícia: nada muda — ainda. Isso porque, a vida útil das placas fotovoltaicas é de 25 anos, aproximadamente.
Assim, a legislação aponta a taxação como válida a partir de 2045, apenas. Tempo de sobra para obter o retorno do investimento e seguir acumulando todos os benefícios da energia solar sem o impacto da taxação aplicado pela lei 14300.
Para quem ainda não possui sistema solar
Quem ainda não possui um sistema de energia solar, a hora é agora. Isso porque, a lei 14300 de energia solar só entra em vigor a partir de 6 de janeiro de 2023.
Então, aí vai a dica: se você está planejando investir em energia solar, o momento de aproveitar as “regras antigas” é agora, pois após a data acima, a nova lei 14300 vai entrar efetivamente em vigor.
Como ocorrerá o período de transição?
Apenas reforçando o que vai acontecer nesse período de curto, médio e longo prazo após a chegada da nova lei de energia solar.
Se você já tem um fotovoltaico sistema instalado, os benefícios acordados permanecem até o ano de 2045, sem nenhuma mudança.
Quem ainda não possui o sistema fotovoltaico instalado, recomendamos que o seu período seja protocolado até o dia 5 de janeiro de 2023, pois as novas regras vão entrar em vigor no dia seguinte.
Para quem tem autoconsumo remoto superior a 500 kW ou geração compartilhada com mais de 25% de créditos, as mudanças já ocorrem em janeiro de 2023.
Aí, vale também observar como serão aplicadas as taxas nos próximos anos:
Contudo, Joel e Mônica ainda não sabem se vão conseguir fechar negócio ainda este ano. Por isso, decidiram pesquisar sobre o que ocorrerá a partir de 2023.
Eles descobriram que foram definidos percentuais com crescimento gradativo da taxa a cada ano, conforme informado na descrição da lei:
- 15% a partir de 2023;
- 30% a partir de 2024;
- 45% a partir de 2025;
- 60% a partir de 2026;
- 75% a partir de 2027;
- 90% a partir de 2028.
Benefícios do Marco Legal para o mercado de energia solar
Aqui, você deve estar se perguntando se a taxação tem algum benefício para o consumidor ou para o mercado de energia solar, como um todo. E entendemos que alguns fatores podem ser analisados positivamente, como:
- mais segurança jurídica porque, agora, existem parâmetros específicos para regular o setor;
- mais inclusão social a partir do Programa de Energia Renovável Social (PERS), que foca no financiamento de geração fotovoltaica para consumidores de baixa renda;
- maior proteção com o fim de eventuais cobranças em duplicidade;
- facilidade para distribuir os créditos de energia solar acumulados para outras propriedades;
- bandeiras tarifárias não vão incidir sobre a energia excedente — apenas sobre a energia elétrica consumida.
Além disso, o futuro promete novas possibilidades de diálogos sobre a venda dos créditos energéticos excedentes. Portanto, com mais regulação e atenção sobre o tema, novas oportunidades tendem a surgir. E a lei 14300 de energia solar abriu essas janelas.
Aproveite o melhor momento para investir em solar energia
A nova lei da energia solar vai mudar muita coisa. Mas também é interessante observar que o futuro é promissor para todos que usufruem, de alguma maneira, dessa fonte de energia renovável.
E se você ainda tem interesse de investir em energia solar, mas precisa entender melhor os impactos da nova lei 14300 e os benefícios que você vai adquirir com esse investimento, nós podemos ajudar!
Comece entrando em contato conosco e solicite um orçamento para o seu projeto!
