17 de janeiro de 2023

Contrato de arrendamento de terras para energia solar: entenda

Você sabe como funciona um contrato de arrendamento para energia solar? Esse documento é fundamental para dar início ao seu projeto de sistema fotovoltaico, mas tende a gerar muitas dúvidas nas pessoas, considerando que é algo muito técnico e envolto em burocracias específicas da geração de energia.

E é natural que pessoas físicas e jurídicas procurem tanto para se informar sobre o assunto. Afinal de contas, a energia solar tem crescido exponencialmente no país. E para ajudar, preparamos este post.

Nos tópicos abaixo, vamos explicar tudo o que você precisa saber a respeito do contrato de arrendamento para energia solar para que você comece a qualificar ainda mais a sua gestão energética. Boa leitura!

Contrato de arrendamento de terras para energia solar: o que é?

O contrato de arrendamento para energia solar difere do aluguel que os brasileiros pagam para estabelecer suas respectivas residências ou empreendimentos.

O contrato do qual falamos aqui, neste artigo, tem a ver com uma transação comercial na qual o proprietário de uma terra cede os direitos de uso dessa área para um terceiro — mais conhecido como arrendatário.

Vale a pena entender melhor o assunto a partir do Artigo 1 do Decreto nº 59.566, de 1966, que diz o seguinte:

“O arrendamento e a parceria são contratos agrários que a lei reconhece, para o fim de posse ou uso temporário da terra, entre o proprietário, quem detenha a posse ou tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquele que nela exerça qualquer atividade agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista”.

Quais as vantagens do contrato de arrendamento para energia solar?

Existem boas vantagens em torno da decisão de arrendar terras para energia solar. Afinal de contas, é um meio fácil e simplificado de gerar lucros com uma área que, possivelmente, não está em uso. E com o arrendamento um projeto de energia solar pode ganhar forma e funcionalidade rapidamente. É um meio prático e efetivo para que todos lucrem em curto prazo.

Saiba mais: saiba tudo sobre a bandeira tarifária de energia elétrica

Sem falar que existe, ainda, a possibilidade de usar os lucros do projeto para que, futuramente, uma proposta seja feita para a compra da terra e, posteriormente, para uso sem a necessidade de arrendamento.

Como funciona o contrato de arrendamento: confira

Assim como citamos que cada caso tem as suas particularidades, um contrato de arrendamento de terras para energia solar é feito conforme as características de cada área.

Contudo, as complexidades e tecnicidades do documento devem ser analisadas por profissionais especializados no gênero, para que nenhuma das partes seja lesada por conta de algum imprevisto

Como funciona o contrato de arrendamento: confira

Por isso, a indicação mais assertiva é: atente-se à legislação e conte com auxílio especializado para evitar cometer ou sofrer deslizes burocráticos no seu contrato de arrendamento de terras para energia solar.

Saiba como arrendar terras para energia solar

Para dar os primeiros passos rumo à elaboração do contrato de arrendamento para energia solar, confira algumas dicas que consideramos fundamentais para o sucesso dessa empreitada!

Veja também: saiba tudo sobre os benefícios tributários da energia solar!

Informe-se sobre as Resoluções da ANEEL

A resolução 482 da ANEEL é a responsável por lidar com toda a parte de implementação de uma usina ou fazenda de energia solar e sua conexão à rede elétrica. Com isso, é determinante ficar por dentro e seguir à risca as diretrizes do órgão.

Certifique-se de que o terreno atenda às especificações de energia solar

Como é o terreno do qual está sendo realizado o contrato de arrendamento de terras para energia solar? Portanto, avalie previamente para saber se a área útil está adequada para o projeto.

Atente para os documentos necessários para arrendar para energia solar

Essa questão tende a ser simplificada, mas não é uma etapa menos importante por conta disso. O ponto mais significativo, consiste em ter um documento de arrendamento que seja reconhecido em cartório. 

Certifique-se de que o terreno atenda às especificações de energia solar

Também faz parte do processo avaliar cada cláusula, para que todas estejam em alinhamento com o Estatuto da Terra, que consta na Lei nº 4.504, do ano de 1964.

Contrate uma empresa de confiança

Lembra-se que mencionamos, a importância de ter um auxílio especializado em torno do contrato de arrendamento de terras para energia solar? Pois então, uma empresa do ramo de energia solar vai te ajudar em todas as etapas do processo.

Inclusive, a respeito dos trâmites legais e dos aspectos burocráticos e técnicos. Sem falar, é claro, do planejamento e da execução do projeto de energia solar — seja uma fazenda solar ou usina solar.

Faça um bom contrato de arrendamento para energia solar

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Conclusão

O contrato de arrendamento de terras para energia solar envolve a necessidade de conhecimento dos aspectos técnicos e legais em torno da implementação de uma usina ou fazenda solar.

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