11 de abril de 2023

Geração distribuída: Saiba o que é, e quais as regras!

Até pouco tempo atrás, era muito difícil imaginar a possibilidade de residências serem autônomas e independentes — em parte — das concessionárias de energia elétrica. E isso, hoje, só é possível porque existem múltiplas fontes de geração distribuída de energia.

Mas se você ainda não sabe o que isso significa, não tem problema. Isso porque, nos tópicos abaixo, vamos mostrar para você o que é e como funciona a geração distribuída para que você perceba as suas vantagens. Confira!

Geração distribuída, o que é?

O termo é usado para explicar a geração de energia elétrica no próprio local de consumo ou, ainda, próximo a ele. E, normalmente, isso ocorre por meio de alguma fonte de energia renovável, que pode ser:

  • energia solar;
  • energia eólica;
  • energia hídrica.

A utilização da geração distribuída, inclusive, é legal e está prevista no Artigo 14 do Decreto-Lei n.º 5.163. Confira, abaixo:

“Considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente de:

I - hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; e

II - termelétrico, inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a 75%.”.

Como funciona a geração distribuída?

A partir da lei acima, em 2012 tivemos a consolidação do mercado com o impacto inovador da Resolução Normativa 482. Nela, ficou registrado que a geração distribuída só poderia acontecer dentro de condições regulatórias específicas. Foram as seguintes:

  • Microgeração distribuída por meio de um sistema de geração de energia com potência de até 75 kW;
  • Minigeração distribuída por meio de um sistema de geração de energia com potência superior a 75 kW, mas inferior a 5 MW.

Afinal, quais são os tipos de sistemas de geração distribuída?

Podemos ramificar ainda mais o termo e as suas aplicações. Isso porque, podemos considerar a utilização da geração distribuída a partir de situações e objetivos específicos. 

Por isso, dê uma conferida, a seguir, nos tipos de sistemas de geração distribuída que temos atualmente no mercado!

Geração compartilhada

A base do conceito, aqui, está na geração de energia e na possibilidade de compartilhá-la com mais unidades consumidoras. Nesses casos, o compartilhamento pode ocorrer por meio de um(a):

O melhor é que a geração compartilhada pode acontecer tanto por meio de uma pessoa física quanto jurídica.

Saiba mais: tudo o que você precisa saber sobre uma fazenda solar

Afinal, quais são os tipos de sistemas de geração distribuída?

Autoconsumo remoto

Autoconsumo remoto é a possibilidade de usar parte dos seus créditos solares para abater os custos com energia elétrica em outra unidade consumidora.

Contudo, existem regras específicas para isso:

  • os imóveis devem estar sob a mesma titularidade;
  • ambos devem estar sob a área de concessão da mesma distribuidora de energia elétrica.

Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras (EMUC)

Solução muito usada por prédios comerciais ou shoppings centers, uma vez que o EMUC pode ser aplicado em áreas com muitas unidades consumidoras na mesma propriedade (ou em propriedades próximas).

Autoconsumo local

Pode ser conhecido, também, como geração junto à carga. E é simplesmente uma das soluções mais objetivas e práticas, consistindo no planejamento e na instalação de um sistema de energia solar residencial.

Quais as vantagens da geração distribuída?

Existem bons motivos para considerar um dos tipos de geração distribuída, como os que apontamos acima, e a seguir vamos explicá-los. Confira!

  • mais autonomia energética, uma vez que pessoas físicas e jurídicas vão passar a depender menos das distribuidoras e das custosas oscilações da bandeira tarifária;
  • solução sustentável, já que os diferentes tipos de geração distribuída causam um impacto ambiental significativamente menor;
  • facilidade para trazer energia elétrica mesmo em áreas afastadas e com baixa infraestrutura;
  • mais estabilidade às linhas de transmissão;
  • baixo custo de manutenção;
  • longa vida útil — painéis solares podem durar 25 anos ou mais, até.

Quais são as regras para geração distribuída no Brasil?

Ainda que já tenhamos falado brevemente sobre o assunto, anteriormente, vale destacar alguns dos pontos-chave em torno das regras para geração distribuída no Brasil. 

Por meio de projetos de lei e de resoluções normativas, hoje temos um projeto abrangente de especificações sobre o uso da geração distribuída, como:

  • existem limites de potência instalada em cada unidade, sendo até 75 kW para micro geração e de até 5 MW para minigeração ;
  • o crédito solar (excedente que não foi usado para abater o preço da conta de luz) permanece disponível por até 60 meses;
  • a geração e distribuição de cotas de energia solar podem ser feitas para condomínios (como é o caso de apartamentos);
  • os prazos, obrigações e responsabilidades de cada etapa de planejamento, execução, manutenção e utilização foram devidamente compartilhados entre clientes, a empresa que cuidou da implantação do projeto e a distribuidora;
  • passou-se a considerar a utilização do autoconsumo remoto;
  • também passou a ser legal o uso de geração compartilhada.
Quais são as regras para geração distribuída no Brasil?

Quem pode ter geração distribuída?

Hoje em dia, a geração distribuída mostrou que é possível transformar a relação do brasileiro com a energia elétrica. Inclusive, podendo optar pelo uso de diferentes fontes sustentáveis de energia, como solar, eólica, biomassa e até mesmo centrais hidrelétricas de menor porte.

Com isso, fica fácil usufruir dos benefícios delas, uma vez que pessoas físicas e jurídicas têm acesso às soluções. E, inclusive, podem investir nesse mercado em constante expansão.

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Conclusão

A geração distribuída trouxe muita inovação ao mercado. E, hoje, existem soluções acessíveis e diversificadas para diferentes perfis. 

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre o assunto, não hesite em entrar em contato conosco!

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