As contas de eletricidade das empresas e incluem outros componentes, como impostos e encargos setoriais determinados por lei, além das tarifas TE e TUSD.
A decisão resultou na tributação da energia solar gerada por sistemas fotovoltaicos, entre outras coisas. Essa mudança ocorreu porque a proporção anterior de 1 Kw/h de crédito para cada 1 Kw/h gerado não se aplica mais devido ao seu impacto direto sobre as entregas.
Vamos ver, então, como fica a questão do subsídio de energia solar em 2023? Acompanhe esta leitura conosco!
Subsídio de energia solar, o que é?
O prazo final do subsídio total (a proporção que mencionamos acima) é agora janeiro de 2023. Os ajustes fiscais não serão vistos até 2045 para quem adquiriu um sistema de energia solar antes de 6 de janeiro.
Quase 500.000 projetos registrados para geração distribuída de energia solar foram gerados com isso. Esse é um plano que gera o equivalente a duas usinas de Itaipu em apenas três meses.
Assim, é justamente isso que o subsídio de energia solar tem a ver com o mercado: os consumidores não têm mais a possibilidade de incentivo tarifário após o dia 06 de janeiro ao contratar um sistema de energia solar.
Como esse subsídio funciona?
Basicamente, a chegada da lei 14.300/22 causou impacto ao mercado. Especialmente, no que diz respeito à quantidade de créditos recebidos a partir da quantidade gerada.
Ao contratar um sistema fotovoltaico após o dia 06 de janeiro de 2023, os consumidores vão ser taxados à seguinte proporção:
- 15% do total gerado em 2023;
- 30% do total gerado em 2024;
- 45% do total gerado em 2025;
- 60% do total gerado em 2026;
- 75% do total gerado em 2027;
- 90% do total gerado em 2028.
A cobrança de crédito de 25% complementa a cobrança da TUSD Fio B em 100% e a cobrança da Fio A em 40% para minigeradores de eletricidade.
O desconto na conta de luz para um perfil de consumidor se tornará gradualmente menor. No entanto, isso não é necessariamente uma má notícia. Afinal, podemos observar alguns pontos positivos junto com o subsídio à energia solar.
O aumento da segurança jurídica sobre o mercado de energia solar é um dos resultados, já que agora existem regras regulatórias para o setor. Além disso, o Programa Social de Energia Renovável (PERS) agora apoia o financiamento de projetos de energia solar para consumidores de baixa renda. Além disso, a energia excedente gerada não é mais sujeita à bandeira tarifária.
Os projetos de energia solar continuam sendo altamente benéficos, de fato, eles ainda pouco proporcionam um retorno sobre o investimento, embora levem mais tempo para equilibrar a economia com o valor investido, portanto, o fim do subsídio pode ter um impacto um mais pesado no bolso no final do dia.
Como a compensação de energia é feita?
Existem dois perfis de geradores de energia por meio de sistemas fotovoltaicos:
- aqueles que têm sistemas com até 75 kW de capacidade de geração (microgeradores);
- aqueles com sistemas que geram entre 75 kW e 3 MW (minigeradores).
Assim, as concessionárias de energia elétrica atestaram que a proporção anterior de créditos solares não cobria as despesas dessas empresas em receber a energia solar, convertê-la e devolvê-la à rede elétrica pública que chega à propriedade dos consumidores.
Então, a compensação de energia deve ser considerada com as novas regras. E isso vai implicar na nova taxação dos créditos gerados e comparados com o consumo de energia elétrica ao longo do mês. E é o que vai gerar a desejada economia na conta de luz.
Quanto tempo dura o crédito da energia solar?
De fato, a validade dos créditos, que permanecem em 60 meses - cinco anos, terminará em 2023 com o término do subsídio à energia solar.
E assim por diante, o crédito excedente que não foi aplicado à conta de eletricidade pode ser usado no período seguinte às transações de eletricidade de cada mês.
Você também pode transferir esse excedente para outro imóvel de sua propriedade, ou que é conhecido como autoconsumo remoto.
Portanto, sim, os benefícios da energia solar que já estão no mercado há algum tempo ainda existem. Isso inclui o armazenamento desses créditos, que pode proporcionar toda a economia que você estava buscando ao implementar um sistema fotovoltaico em sua propriedade.
Energia solar em 2023, quais as novas regras?
Confira, abaixo, alguns dos impactos da lei 14.300 na vida dos consumidores:
- O governo agora tributa os créditos solares gerados a cada mês (conforme listado acima).
- De acordo com o sistema de geração instalado, a tarifa varia.
- o excedente de energia pode ser distribuído pelo percentual e pela ordem de prioridade do consumidor (o autoconsumo remoto pode ser distribuído como você preferir);
- o custo de disponibilidade tem, agora, taxas mínimas das concessionárias, de 30 kW. Consumidores bifásicos passam a ter a taxa aplicada de 50 kW e, trifásicos, de 100 kW.
- minigeradores, agora, têm o limite de geração de 3 MW (antes, o limite era de 5 MW).
- a demanda contratada também foi revista e os casos variam conforme o perfil de geração de energia por meio do sistema fotovoltaico.
Foi aprovada a taxação de energia solar?
Como vimos, o subsídio de energia solar chegou ao fim a partir da legislação sancionada em 2022. Isso ocorreu por meio da Lei nº 14.300/22 — também conhecida como Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída.
Vale a pena investir em energia solar em 2023?
Portanto, como a gente mostrou, o subsídio de energia solar ter chegado ao fim abriu portas para novos benefícios de energia solar em complemento aos que já existiam, como:
- autoconsumo remoto ampliado e, agora, mais flexível;
- seu retorno sobre o investimento ainda acontece;
- o armazenamento de créditos solares de cada mês tem validade de 60 meses;
- segurança jurídica para o mercado de energia solar;
- chegada do Programa de Energia Renovável Social (PERS) para consumidores de baixa renda.
E você pode se beneficiar ainda mais disso com uma modalidade de contratação de energia solar por assinatura. Já ouviu falar? Assim, você não precisa instalar um sistema fotovoltaico na sua propriedade e pode obter esses benefícios em curtíssimo prazo.
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Conclusão
Portanto, o fim do subsídio de energia solar, em 2023, parece ter assustado o consumidor. Em resposta à nova legislação, milhares de projetos de sistema fotovoltaico foram contratados.
Mas isso não chega, necessariamente, a ser uma notícia péssima. A economia na conta de luz ainda acontece e existem benefícios acumulados que tornam o mercado de energia solar uma alternativa essencial para o presente e para o futuro, também.
Esperamos que este post tenha esclarecido as suas dúvidas sobre o assunto!
