Quer saber mais sobre a SPE de energia solar? Ou, quem sabe, entender como funciona esse modelo organizacional que permite novas alternativas de energia?
Então, acompanhe-nos ao longo desta leitura porque vamos explorar toda a ideia por trás do assunto. Assim, vamos entender o que é uma SPE de energia e como funciona esse modelo que tem chamado bastante a atenção do mercado. Confira!
O que é uma SPE de energia?
SPE é o acrônimo de Sociedade de Propósito Específico (Entidade de Propósito Específico). O nome sugere exatamente que ela é: um grupo de pessoas jurídicas que formam uma organização comercial - que pode ser uma sociedade limitada ou uma corporação - com o objetivo de atingir um objetivo específico.
Ao discutir as SPEs de energia solar ou as SPEs em geral, por exemplo, esse objetivo é claro e visa reunir recursos e tecnologia para contribuir com a geração de energia.
Portanto, o modelo é bem popular, no Brasil, e está devidamente detalhado na legislação vigente por meio do artigo 981 da Lei 10.406:
“A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.”.
SPE de energia solar: como funciona?
A empresa não se apresenta com oportunidades diferentes, como a SPE de energia solar. Em resumo, estamos falando de um contrato que uma empresa deve registrar na Junta Comercial para formalizar todas as informações que o envolvimento, inclusive explicando o objetivo de sua constituição.
Além disso, você deve constituir a SPE por meio de algum elemento mencionado acima, como, por exemplo:
- Sociedade Limitada (Ltda.);
- Sociedade Anônima (S/A).
A empresa também deve detalhar os dados de início e término, entre outras coisas.
Legislação sobre a SPE
Falar sobre os aspectos burocráticos de uma SPE de energia solar (ou de qualquer propósito, na verdade) implica avaliar alguns elementos importantes.
A seguir, vamos falar sobre eles, entenda melhor. O primeiro deles é a tributação em si, e existem alguns deles sobre os quais a SPE pode se enquadrar, como:
- Lucro Presumido;
- Lucro Real;
- Simples Nacional;
- Regime especial de tributação (RET) — apenas em situações de averbação do patrimônio de afetação.
Com isso, a necessidade de um modelo de tributação faz com que a SPE esteja sujeita à incidência de Imposto de Renda (IR), além da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL) e também o Adicional de Imposto de Renda (AIR).
Saiba mais: o que é o Mercado Livre de Energia e como ele funciona
Como ficou a taxação da energia solar?
As possibilidades em torno da SPE de energia solar são amplas e variadas, mas independentemente do modelo escolhido, assim, o instrumento legal em torno dela é o mesmo.
Especialmente, agora que temos a Lei nº 14.300/22 — ou também conhecida como o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída.
No geral, a implementação da lei prevê uma taxa que deve ser paga por quem gera energia solar, algo que passou a ser válido no ano de 2023.
E como vai funcionar?
Com o marco, a taxa é aplicada para quitar o uso da infraestrutura que a distribuidora disponibiliza quando não ocorre geração simultânea. E isso prevê a necessidade de pagamentos distintos. Primeiro, para quem aderiu ao sistema fotovoltaico entre 7 de janeiro e 7 de julho de 2023.
Nesse caso, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) gerados, 4,1% do total vai ser usado para o pagamento de uso da infraestrutura da distribuidora. Assim, esse percentual vai aumentar gradualmente nos anos seguintes da seguinte maneira:
- 8,1% a partir de 2024;
- 12,2% a partir de 2025;
- 16,2% a partir de 2026;
- 20,3% a partir de 2027;
- 24,3% a partir de 2028;
- 27% a partir de 2029;
- 27% a partir de 2030.
Em 2021, a regra ainda será definida.
Agora, para quem aderir após 7 de julho de 2023, o percentual segue o mesmo padrão até o ano de 2028. Após isso, a regra precisa ser definida novamente.
SPE de pequenas empresas
Inicialmente, uma alternativa que pequenas empresas têm encontrado para se tornarem mais competitivas e sem tanta burocracia no processo é a SPE.
Pois, como vimos, a formalização de uma SPE não é muito complexa. E, dessa maneira, mais organizações passaram a experimentar o modelo para alcançar objetivos em comum, que podem ser:
- fortalecimento do poder de compra;
- compartilhar recursos;
- combinar competências;
- dividir o ônus de pesquisas;
- partilhar riscos;
- investir e aventurar-se através de novas oportunidades de mercado;
- aprimorar a qualidade dos seus produtos e/ou serviços.
Entre outros objetivos específicos, conforme sugere a sigla da SPE.
SPE x Consórcio: entenda a diferença
Assim, ao longo deste texto, talvez você tenha pensado que SPE e consórcio são a mesma coisa. Acontece que são, sim, elementos e conceitos distintos. Isso porque a SPE se diferencia de um consórcio a partir do caráter de sua personalidade — que é negocial e judicial — e que também é patrimonial. Isso dá aos seus participantes a possibilidade de registrar os seus próprios bens nas suas respectivas contas de ativo.
Algo que, em um consórcio, isso não é permitido.
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Conclusão
De fato, a SPE de energia solar é mais um marco para quem pretende se beneficiar desse tipo de energia por meio de um sistema facilitado e simples de empreender.
Portanto, recomendamos o auxílio de especialistas no assunto, como é o caso da Maya Energy. Assim, você ingressa nesse mercado com mais segurança, estabilidade e altos potenciais de lucros. Fale conosco, e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto!
